RedatorSD/regras-sd.json

{
  "$comment": "Fonte única de verdade das regras determinísticas do Manual de Redação de SD. Consumida (a) pelo prompt do redator como referência e (b) pelo validador em código do app. Ao mudar o TR, edite APENAS este arquivo.",
  "versao": "1.0.0",
  "atualizado_em": "2026-08-07",

  "contrato": {
    "contratante": "Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG)",
    "contratada": "Isis Saúde",
    "instrumento": "Pregão Eletrônico nº 29/2025 — Processo 1321127",
    "programa": "RMDS — Rede Mineira de Dados em Saúde"
  },

  "itens": {
    "I-02": {
      "item_tr_numero": 2,
      "codigo_catmas": "000130940",
      "titulo_literal": "Desenvolvimento e implantação da tecnologia blockchain",
      "apelido_manual": "Desenvolvimento e implantação de plataforma",
      "descricao_tr": "Setup de implantação e configuração da solução tecnológica, consistindo no levantamento dos requisitos necessários, na implantação em unidades das Redes de Assistência à Saúde do Estado de Minas Gerais e na realização das integrações com os sistemas de informação (softwares) e/ou bases de dados de saúde utilizados pela Contratante, incluindo: análise das necessidades das áreas de negócio da SES-MG; avaliação técnica dos sistemas de TI existentes; validação operacional; customização e parametrização (regras de negócio, fluxos de trabalho e interfaces); mapeamento de dados e integrações; desenvolvimento de interfaces de integração (APIs, middleware, sistemas legados); e testes de integração. (TR, subitem 1.6.4.1 — descrição do Item 2)",
      "complementacao_catmas": "Executar atividades de desenvolvimento de software para soluções com blockchain, incluindo contratos inteligentes e atividades relacionadas com a integração com sistemas legados.",
      "pool_ust_total": 50400,
      "timebox_h": { "descoberta": 40, "design": 40, "arquitetura": 40, "construcao": 40 }
    },
    "I-03": {
      "item_tr_numero": 3,
      "codigo_catmas": "000097144",
      "titulo_literal": "Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação Utilizando Metodologia Ágil",
      "apelido_manual": "Capacitação e consultoria pós-implantação",
      "descricao_tr": "Serviços de treinamento de usuários e de consultoria pós-implantação de solução tecnológica, componentes críticos para garantir que uma nova solução ou sistema seja adotado com sucesso pela SES-MG. Envolvem uma série de atividades projetadas para maximizar a eficiência operacional e a satisfação dos usuários com a nova solução tecnológica implantada, enquanto eixo estruturante da Secretaria. (TR, subitem 1.6.4.2 — descrição do Item 3)",
      "pool_ust_total": 4800,
      "timebox_h": { "descoberta": 40, "design": 40, "arquitetura": 40, "construcao": 40 },
      "alerta_redacao": "O título CATMAS do Item 3 é idêntico ao do Item 4 e não menciona treinamento/consultoria. Na Seção 5 da SD, cite o número do item + código CATMAS + a descrição de serviço do subitem 1.6.4.2 do TR para evitar reclassificação."
    },
    "I-04": {
      "item_tr_numero": 4,
      "codigo_catmas": "000097144",
      "titulo_literal": "Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Informação Utilizando Metodologia Ágil",
      "apelido_manual": "Manutenção, integração e automação",
      "descricao_tr": "Serviços de Manutenção: (i) Corretiva: correção de defeitos identificados nos sistemas de informação em produção; (ii) Adaptativa: adequação da solução em decorrência de mudanças que não impliquem inserção, alteração ou exclusão de requisitos funcionais; (iii) Perfectiva: mudanças de interface e layout, sem alteração de funcionalidades sob o ponto de vista do usuário; (iv) Evolutiva: mudanças em requisitos funcionais da solução já concluídos, que impliquem inclusão, alteração e/ou exclusão de funcionalidade. Serviços de integrações e automações: automatizar tarefas repetitivas e baseadas em regras e processos de negócio de interesse da Contratante, integrações de softwares e bases de dados e automações de processos para entrada ou saída de informações de maneira automática (coleta de dados, preenchimento de formulários, processamento de transações e interações com sistemas de software, sem intervenção humana). (TR, subitem 1.6.4.3 — descrição do Item 4)",
      "pool_ust_total": 15120,
      "timebox_h": { "descoberta": 40, "design": 40, "arquitetura": 40, "construcao": 80 },
      "alerta_redacao": "Título CATMAS idêntico ao do Item 3. Na Seção 5, distinga pelo número do item e pela descrição de serviço do subitem 1.6.4.3 do TR."
    },
    "I-05": {
      "item_tr_numero": 5,
      "codigo_catmas": "0000129720",
      "titulo_literal": "Serviços Técnicos de Inteligência Artificial (IA) para Desenvolvimento de funcionalidades para Solução / Sistema",
      "apelido_manual": "Serviços técnicos de inteligência e produtos analíticos de gestão em saúde",
      "descricao_tr": "Serviços de desenvolvimento e/ou apoio de inteligência em saúde que visam criar modelos de inteligência artificial, algoritmos e dashboards que auxiliam na gestão operacional. Incluem a extração de fenótipos de saúde, clusterização de pacientes, apuração de Retorno sobre o Investimento (ROI) relativo a projetos orientados pela SES-MG e identificação de discrepâncias nos processos da Secretaria. São gerados dashboards personalizados, estudos e relatórios para identificar problemas e fornecer soluções eficazes aos gestores da SES-MG, com foco em otimizar a coordenação do acesso e a continuidade do cuidado. Serviços de Gestão e Inteligência em Saúde: suporte ao processo de gestão executado pelas áreas demandantes, baseados na ciência de dados e na inteligência gerada pelas informações produzidas com o uso da solução tecnológica. (TR, subitem 1.6.4.4 — descrição do Item 5)",
      "pool_ust_total": 30240,
      "timebox_h": { "descoberta": 40, "design": 40, "arquitetura": 40, "construcao": 80 }
    }
  },

  "observacoes_tr": {
    "fonte": "Anexo I — Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 29/2025 (SEI 127100818), Tabela I e subitens 1.6.4 e 4.1.1.7",
    "definicao_ust": "Cada UST (Unidade de Serviço Técnico) representa uma hora de trabalho efetivo; o cálculo baseia-se na alocação proporcional dos membros da equipe, sem fatores multiplicadores (TR 4.1.1.3.5.5).",
    "sprints": "Sprints de 2 a 4 semanas, iniciando imediatamente após a conclusão da anterior (TR 4.1.1.3.5.6). Time-box confirmado: 40h nas sprints de Descoberta, Design e Arquitetura; Construção 40h nos Itens 2 e 3 e 80h nos Itens 4 e 5 (TR 4.1.1.7.1).",
    "item_1_fora_do_escopo_de_sd": "O Item 1 do TR (Rede de interconectividade — SaaS, CATMAS 000143251) é a licença/assinatura da plataforma, medida em unidades de integração, não em UST. Não gera SD de entregáveis; por isso não há I-01 neste arquivo.",
    "inconsistencia_interna_do_tr": "O TR numera os serviços de duas formas: os subitens 1.6.4.x chamam implantação de 'Item 2', treinamento de 'Item 3', manutenção de 'Item 4' e IA de 'Item 5' (coerente com a Tabela I, com a tabela de time-box e com os quantitativos de UST); já a tabela 'Detalhamento dos serviços sob demanda' desloca tudo em -1 (implantação como 'Item 1' etc.). Este arquivo adota a numeração da Tabela I / 1.6.4. Ao citar o TR na SD, referencie sempre o número do item da Tabela I + código CATMAS.",
    "restricao_perfis": "O mesmo profissional não pode executar tarefas em duas demandas simultâneas, salvo quando, respeitado o limite de 40 horas semanais, o percentual de alocação não exigir dedicação exclusiva (TR 4.1.1.7.3.5) — base da regra de não sobreposição de entregáveis encadeados.",
    "sla": "Indicadores contratuais: IBE (Itens de Backlog Entregues) ≥ 90% e ISP (Satisfação do Dono do Produto) ≥ 80%, com glosas por faixa (TR 5.3.4). Critérios de aceite bem escritos na SD alimentam diretamente o IBE."
  },

  "tipos_entregavel": ["Descoberta", "Design", "Arquitetura", "Construção"],

  "limites": {
    "semanas_min": 2,
    "semanas_max": 4,
    "semanas_tipicas": [2, 3],
    "formula_ust": "ust = timebox_h × semanas"
  },

  "dimensionamento_semanas": [
    { "semanas": 2, "quando": "Escopo simples e fechado, poucas dependências" },
    { "semanas": 3, "quando": "Escopo médio, exige reuniões e validação com áreas" },
    { "semanas": 4, "quando": "Escopo complexo, múltiplos stakeholders, muita incerteza" }
  ],

  "artefatos_minimos": [
    { "ust_min": 0,   "ust_max": 80,  "artefatos": 1 },
    { "ust_min": 81,  "ust_max": 160, "artefatos": 2 },
    { "ust_min": 161, "ust_max": null, "artefatos": 3 }
  ],

  "regras_de_data": {
    "encadeados_nao_sobrepoem": "Entregáveis com dependência entre si não podem compartilhar período (mesmos perfis a 200% é achado de auditoria).",
    "paralelos_exigem_declaracao": "Entregáveis paralelos podem compartilhar período apenas com times distintos, e o paralelismo deve estar declarado em nota na SD.",
    "data_final_habilita_faturamento": "A data final do entregável deve ser coerente com a data dos artefatos que o comprovam.",
    "prazo_cabecalho": "O prazo de execução do cabeçalho é a duração de calendário, não a soma das semanas quando há paralelismo."
  },

  "quebra_de_entregaveis": {
    "quebrar_quando": [
      "Escopo excede 4 semanas (teto por entregável)",
      "Frentes paralelas com times distintos",
      "Um pedaço pode ser faturado antes do outro",
      "Atividades pertencem a itens diferentes (obrigatório separar)"
    ],
    "nao_quebrar_quando": [
      "Apenas para 'ter mais entregáveis' — infla o orçamento sem entregar mais",
      "O resultado só faz sentido inteiro (metade de um dashboard não é faturável)"
    ],
    "tipos_nao_obrigatorios": "Nem toda demanda tem os quatro tipos. Tipo inventado para 'ficar completo' é glosa esperando acontecer."
  },

  "checklist": [
    { "id": "ENQ-01", "grupo": "enquadramento", "verificador": "codigo",     "regra": "Cada entregável tem item definido (I-02 / I-03 / I-04 / I-05)" },
    { "id": "ENQ-02", "grupo": "enquadramento", "verificador": "julgamento", "regra": "Produto novo está no I-02, não no I-04" },
    { "id": "ENQ-03", "grupo": "enquadramento", "verificador": "julgamento", "regra": "Dashboard, índice ou algoritmo está no I-05, não no I-04" },
    { "id": "ENQ-04", "grupo": "enquadramento", "verificador": "julgamento", "regra": "Automação de tarefa repetitiva está no I-04" },
    { "id": "ENQ-05", "grupo": "enquadramento", "verificador": "julgamento", "regra": "Treinamento pós-implantação está no I-03" },
    { "id": "ENQ-06", "grupo": "enquadramento", "verificador": "codigo",     "regra": "Entregáveis de itens diferentes estão em linhas separadas" },
    { "id": "ENQ-07", "grupo": "enquadramento", "verificador": "codigo",     "regra": "Há subtotal por item quando a SD cruza itens" },

    { "id": "CAL-01", "grupo": "calculo", "verificador": "codigo", "regra": "Cada entregável entre 2 e 4 semanas" },
    { "id": "CAL-02", "grupo": "calculo", "verificador": "codigo", "regra": "UST de cada linha = timebox × semanas" },
    { "id": "CAL-03", "grupo": "calculo", "verificador": "codigo", "regra": "Timebox de Construção correto (40h em I-02/I-03, 80h em I-04/I-05)" },
    { "id": "CAL-04", "grupo": "calculo", "verificador": "codigo", "regra": "Soma da coluna UST bate com o cabeçalho" },
    { "id": "CAL-05", "grupo": "calculo", "verificador": "codigo", "regra": "Entregáveis encadeados sem sobreposição de período" },
    { "id": "CAL-06", "grupo": "calculo", "verificador": "codigo", "regra": "Paralelismo, quando existe, está declarado em nota" },
    { "id": "CAL-07", "grupo": "calculo", "verificador": "codigo", "regra": "Prazo do cabeçalho reflete o calendário, não a soma das semanas" },

    { "id": "DOC-01", "grupo": "documento", "verificador": "julgamento", "regra": "Nome do projeto é o desta demanda, não copiado de outra SD" },
    { "id": "DOC-02", "grupo": "documento", "verificador": "codigo",     "regra": "Número do item e título do item correspondem entre si" },
    { "id": "DOC-03", "grupo": "documento", "verificador": "codigo",     "regra": "Título do item confere com a redação literal do TR (regras-sd.json)" },
    { "id": "DOC-04", "grupo": "documento", "verificador": "julgamento", "regra": "Números do contexto batem com os artefatos entregues" },
    { "id": "DOC-05", "grupo": "documento", "verificador": "julgamento", "regra": "Produto tem um nome só ao longo de todo o documento" },
    { "id": "DOC-06", "grupo": "documento", "verificador": "julgamento", "regra": "Nenhum campo do documento traz anotação de processo interno fora de lugar" },
    { "id": "DOC-07", "grupo": "documento", "verificador": "codigo",     "regra": "Cada entregável tem o mínimo de artefatos comprobatórios da sua faixa de UST" },
    { "id": "DOC-08", "grupo": "documento", "verificador": "usuario",    "regra": "Todo artefato citado existe de fato e foi confirmado pelo usuário" },
    { "id": "DOC-09", "grupo": "documento", "verificador": "codigo",     "regra": "Data final de cada entregável é coerente com a data dos seus artefatos" },
    { "id": "DOC-10", "grupo": "documento", "verificador": "julgamento", "regra": "Todo critério de aceite é verificável por terceiro" },
    { "id": "DOC-11", "grupo": "documento", "verificador": "julgamento", "regra": "Seção 5 preenchida com aderência específica, não genérica" }
  ]
}